CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

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Preâmbulo

As presentes condições gerais de venda (« CGV ») regem as vendas de produtos celebradas no sítio www.renovation-du-cuir.fr. O título I aplica-se a todos os clientes. O título II acrescenta condições próprias dos clientes profissionais e prevalece, para estes, sobre o título I em caso de contradição.

Título I — Disposições aplicáveis a todos os clientes

Artigo 1.º — Identificação do vendedor

O sítio é explorado por:

As informações relativas ao alojamento do sítio constam das menções legais.

Artigo 2.º — Definições

• Cliente: qualquer pessoa, consumidor ou profissional, que efetue uma encomenda no sítio.
• Consumidor: pessoa singular que age com fins que não se incluem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola.
• Profissional: pessoa singular ou coletiva que age com fins que se incluem no âmbito da sua atividade (seleiro, estofador, bate-chapas, oficina, renovador, revendedor…).
• Produtos: produtos de manutenção, reparação e renovação da pele, da pele sintética e do plástico, acessórios e aplicadores vendidos no sítio.
• Produtos personalizados: tintas para pele, tintas e tinturas fabricadas a pedido do cliente, a partir de uma referência da carta de cores SOFOLK, de uma referência do construtor ou de uma amostra por ele fornecida.
• Encomenda: contrato de compra e venda celebrado entre a SOFOLK e o cliente no sítio.
• Sítio: o sítio de internet www.renovation-du-cuir.fr.

Artigo 3.º — Âmbito de aplicação e aceitação

3.1. As CGV aplicam-se a qualquer encomenda efetuada no sítio, qualquer que seja o país de entrega. Prevalecem sobre qualquer outro documento do cliente, salvo condições particulares aceites por escrito pela SOFOLK.

3.2. O cliente declara ter capacidade jurídica para contratar. Toma conhecimento das CGV antes de encomendar e aceita-as assinalando a caixa prevista para o efeito. Estão acessíveis a qualquer momento no sítio e podem ser descarregadas e impressas.

3.3. A SOFOLK pode alterar as CGV a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver em vigor à data da encomenda, que é anexada ao e-mail de confirmação ou acessível a partir dele.

3.4. As presentes CGV estão em vigor desde 5 de novembro de 2026.

Artigo 4.º — Produtos e informações

4.1. As características essenciais dos produtos (composição, conteúdo, suportes compatíveis, modo de utilização, pictogramas de segurança) são apresentadas em cada ficha de produto, em conformidade com os artigos L.111-1 e L.221-5 do Código do Consumo francês. As fichas de dados de segurança estão disponíveis a pedido.

4.2. As fotografias e as reproduções de cor apresentadas no ecrã são indicativas: o aspeto de uma cor varia consoante o ecrã, a luz e o suporte.

4.3. Para obter aconselhamento sobre a escolha de um produto ou de uma cor, o apoio ao cliente pode ser contactado através dos dados do artigo 1.º.

4.4. As ofertas são válidas enquanto houver stock disponível. Se um produto ficar indisponível após a encomenda, o cliente é informado sem demora. Pode então escolher outro produto ou o cancelamento da encomenda, com reembolso das quantias pagas o mais tardar no prazo de 14 dias.

Artigo 5.º — Produtos personalizados (cores por medida)

5.1. Cor escolhida na carta de cores ou por referência. O cliente é o único responsável pela escolha da sua referência. A SOFOLK fabrica o produto de acordo com a referência indicada aquando da encomenda.

5.2. Cor fabricada a partir de uma amostra. A amostra fornecida pelo cliente é analisada com um espectrofotómetro. A cor fabricada é aplicada num material comparável e depois controlada de novo. Só é expedida se o desvio medido respeitar a tolerância definida no artigo 5.3.

5.3. Tolerância colorimétrica. Um desvio colorimétrico máximo de ΔE ≤ 1, medido com espectrofotómetro, é inerente ao fabrico e não constitui falta de conformidade. O resultado final pode também variar consoante o estado, a porosidade e a preparação do suporte, o número de camadas e o acabamento.

5.4. Inexistência de direito de livre resolução. Os produtos personalizados são confecionados segundo as especificações do cliente. Estão excluídos do direito de livre resolução (artigo L.221-28, 3.º, do Código do Consumo francês). As garantias legais do artigo 14.º continuam a ser aplicáveis.

Artigo 6.º — Precauções de utilização e testes de compatibilidade

6.1. Os materiais a tratar variam muito: composição, tratamentos de superfície, produtos de manutenção anteriores, envelhecimento. Antes de qualquer aplicação, o cliente realiza um teste numa zona pouco visível do suporte, para cada produto, seguindo o modo de utilização.

6.2. O cliente respeita as instruções de utilização e de segurança constantes do rótulo, da ficha de produto e, se for caso disso, da ficha de dados de segurança (ventilação, proteções, tempo de secagem, armazenamento fora do alcance das crianças).

6.3. A SOFOLK não é responsável pelos danos causados ao suporte quando resultem da falta de teste prévio, do incumprimento do modo de utilização ou das instruções, ou de uma utilização num suporte para o qual o produto não se destina. Esta cláusula não limita os direitos do consumidor ao abrigo das garantias legais.

Artigo 7.º — Conta de cliente e encomenda

7.1. Qualquer encomenda exige uma conta de cliente. A sua criação requer o apelido, o nome próprio e o endereço de e-mail do cliente e uma palavra-passe, que este mantém confidencial.

7.2. A encomenda segue as seguintes etapas:

1. seleção dos produtos e, para os produtos personalizados, indicação da referência ou das informações sobre a amostra;
2. verificação do carrinho: produtos, quantidades, preços, portes de envio e, se for caso disso, direitos e impostos de importação;
3. indicação das moradas de faturação e de entrega e escolha do modo de entrega;
4. aceitação das CGV através da caixa de seleção;
5. validação através do botão « Pagar a minha encomenda » e, em seguida, pagamento.

7.3. O cliente pode corrigir os seus erros de introdução de dados até à validação final. A venda é concluída com a validação do pagamento. A SOFOLK envia então um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda e as CGV aplicáveis, seguido de um e-mail de expedição.

7.4. Os dados registados pela SOFOLK e pelos seus prestadores de serviços de pagamento fazem prova da natureza, do conteúdo e da data da encomenda, salvo prova em contrário. As encomendas são arquivadas em condições que garantem a sua integridade. Para qualquer encomenda de, pelo menos, 120 €, o cliente pode obter uma cópia do seu contrato durante 10 anos (artigo L.213-1 do Código do Consumo francês).

7.5. A SOFOLK pode recusar ou cancelar uma encomenda por motivo legítimo, nomeadamente um litígio de pagamento anterior, uma suspeita de fraude ou uma encomenda anormal pela sua quantidade. As quantias eventualmente pagas são então integralmente reembolsadas.

7.6. O cliente acompanha a sua encomenda a partir da sua área de cliente, na rubrica « As minhas encomendas ».

Artigo 8.º — Preços

8.1. Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA incluído), sem os portes de envio. Os portes de envio são apresentados antes da validação da encomenda.

8.2. Nas entregas na União Europeia, o IVA aplicado é o do país de entrega quando a regulamentação o impuser. Nas entregas fora da União Europeia, os preços podem ser faturados sem o IVA francês; os direitos e impostos de importação são tratados no artigo 11.º.

8.3. O preço devido é o apresentado no momento da validação da encomenda. A SOFOLK pode alterar os seus preços a qualquer momento, sem efeito sobre as encomendas já validadas.

8.4. Qualquer redução de preço anunciada é calculada a partir do preço mais baixo praticado pela SOFOLK nos 30 dias anteriores à redução (artigo L.112-1-1 do Código do Consumo francês).

Artigo 9.º — Pagamento e reserva de propriedade

9.1. O pagamento é exigível no momento da encomenda. O pagamento em linha é assegurado pelo prestador Stripe, que propõe numerosos meios de pagamento (nomeadamente cartão bancário, carteiras eletrónicas e pagamento em várias prestações); estes meios variam consoante a língua e o país do cliente. O cliente pode também pagar por transferência bancária ou por cheque. Os meios disponíveis para uma encomenda são apresentados antes da sua validação.

9.2. Os pagamentos em linha são tratados por prestadores certificados, através de ligações cifradas e, no caso do cartão bancário, da autenticação forte do titular (3-D Secure). A SOFOLK nunca tem acesso aos dados completos do cartão.

9.3. O pagamento fracionado está sujeito às condições do prestador em causa, que o cliente aceita no momento do pagamento. A sua eventual recusa pelo prestador implica o cancelamento da encomenda.

9.4. Em caso de pagamento por transferência ou por cheque, a encomenda é tratada após a receção do pagamento. Sem pagamento no prazo de 7 dias, é cancelada.

9.5. A SOFOLK pode suspender o tratamento e a entrega de uma encomenda em caso de falta ou de recusa de autorização de pagamento.

9.6. Reserva de propriedade. Os produtos permanecem propriedade da SOFOLK até ao pagamento integral do preço. Esta cláusula não impede a transferência do risco prevista no artigo 12.º.

Artigo 10.º — Entrega

10.1. Os produtos são entregues na morada ou no ponto de recolha indicado pelo cliente aquando da encomenda. O cliente verifica a exatidão destas informações; a SOFOLK não é responsável por um atraso ou uma falha de entrega devido a uma morada errada ou incompleta. Uma nova expedição é então faturada à tarifa em vigor.

10.2. Os prazos indicativos abaixo contam-se a partir da confirmação do pagamento. O prazo preciso aplicável é apresentado antes da validação da encomenda.

10.3. Na falta de data ou prazo indicado, a SOFOLK entrega ao consumidor o mais tardar 30 dias após a celebração do contrato (artigo L.216-1 do Código do Consumo francês). Em caso de ultrapassagem, o consumidor pode intimar a SOFOLK, por escrito, a entregar num prazo suplementar razoável. Se a entrega não ocorrer nesse prazo, pode resolver o contrato e obter o reembolso de todas as quantias pagas no prazo de 14 dias (artigos L.216-6 e L.216-7).

10.4. Ponto de recolha. Uma encomenda não levantada no prazo de disponibilização da transportadora é devolvida à SOFOLK. Pode ser reenviada a pedido do cliente, a expensas deste. Na falta de pedido no prazo de 30 dias, a encomenda é cancelada e reembolsada, deduzidos os portes de entrega e de devolução efetivamente suportados.

Artigo 11.º — Entregas fora de França

11.1. Os países servidos constam do sítio no momento da encomenda.

11.2. Fora da União Europeia (nomeadamente Suíça e Reino Unido) e para os departamentos e coletividades ultramarinas situados fora do território fiscal da União, o cliente é o importador dos produtos. Os direitos aduaneiros, os impostos de importação e os custos de desalfandegamento ficam a seu cargo e são pagos à transportadora ou às autoridades do país de destino, salvo menção em contrário antes da encomenda. O cliente verifica se os produtos podem ser importados para o seu país. Uma encomenda recusada por falta de pagamento destes custos é tratada como uma encomenda não reclamada (artigo 10.4).

11.3. Matérias regulamentadas. Certos produtos (solventes, resinas, aerossóis, produtos inflamáveis) estão sujeitos a restrições de transporte. A SOFOLK pode recusar a sua expedição para determinados destinos ou impor um modo de transporte adequado. O cliente é informado antes da validação da encomenda ou, na falta disso, o mais cedo possível depois dela; pode então cancelar sem custos os produtos em causa.

Artigo 12.º — Transferência do risco e receção

12.1. Consumidores. O risco de perda ou de dano dos produtos é transferido para o consumidor quando este, ou um terceiro por ele designado que não seja a transportadora proposta pela SOFOLK, tome posse física dos mesmos (artigo L.216-4 do Código do Consumo francês).

12.2. Na receção, o cliente verifica o estado do volume. Em caso de volume danificado, aberto ou incompleto, é convidado a formular reservas precisas junto da transportadora e a informar a SOFOLK no prazo de 3 dias, com fotografias. Para um consumidor, esta diligência facilita o tratamento do litígio, mas não condiciona os seus direitos ao abrigo do artigo 14.º.

Artigo 13.º — Direito de livre resolução (consumidores)

13.1. Prazo. Em conformidade com os artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem motivo nem penalização. Este prazo conta-se a partir da receção dos produtos pelo consumidor ou por um terceiro por ele designado. Numa encomenda de vários produtos entregues separadamente, conta-se a partir da receção do último produto. O prazo que termine num sábado, domingo ou feriado é prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.

13.2. Exercício. O consumidor notifica a sua decisão antes do termo do prazo, através do formulário que consta do anexo 1 ou de qualquer declaração inequívoca, enviada por e-mail para support [at] sofolk.fr ou por correio para a SOFOLK, Service retours, 7 chemin de Lartigot, ZI La Palu, 33360 Latresne, França. A SOFOLK acusa a receção da livre resolução sem demora, por e-mail.

13.3. Devolução dos produtos. O consumidor devolve os produtos para a morada acima o mais tardar 14 dias após ter comunicado a sua decisão. Os custos de devolução ficam a seu cargo. Os produtos devem ser cuidadosamente embalados para evitar qualquer fuga ou quebra durante o transporte, em especial os líquidos.

13.4. Reembolso. A SOFOLK reembolsa a totalidade das quantias pagas, incluindo os portes de envio iniciais, o mais tardar 14 dias após ter sido informada da decisão de livre resolução. A SOFOLK pode diferir o reembolso até à recuperação dos produtos ou até à prova da sua expedição, sendo considerada a data do primeiro destes factos. Se o consumidor tiver escolhido um modo de entrega mais caro do que o modo padrão proposto, o acréscimo não é reembolsado. O reembolso utiliza o meio de pagamento da encomenda, salvo acordo expresso do consumidor para outro meio, sem custos para ele. Qualquer atraso é agravado nas condições do artigo L.242-4 do Código do Consumo francês.

13.5. Depreciação. O consumidor só é responsável pela depreciação dos produtos resultante de manuseamentos diferentes dos necessários para estabelecer a sua natureza, as suas características e o seu bom funcionamento (artigo L.221-23). Um produto aberto e parcialmente utilizado pode assim dar lugar a uma retenção proporcional à sua depreciação, podendo ir até à totalidade do seu preço se já não for utilizável.

13.6. Exceções. O direito de livre resolução não pode ser exercido, em conformidade com o artigo L.221-28 do Código do Consumo francês, relativamente a:

• produtos personalizados confecionados segundo as especificações do consumidor (artigo 5.º);
• produtos que, após a entrega e pela sua natureza, ficam misturados de forma indissociável com outros artigos.

Artigo 14.º — Garantias legais

14.1. Independentemente de qualquer garantia comercial, a SOFOLK responde:

• pela garantia legal de conformidade, nas condições dos artigos L.217-1 a L.217-32 do Código do Consumo francês;
• pela garantia dos vícios ocultos, nas condições dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês.

As condições de aplicação destas garantias são recordadas no quadro do anexo 2.

14.2. Aplicação. O cliente contacta o apoio ao cliente (artigo 1.º) indicando o número da sua encomenda, a descrição do defeito e, se possível, fotografias. A SOFOLK indica-lhe os passos a seguir. Os custos de devolução de um produto defeituoso ficam a cargo da SOFOLK.

14.3. Produtos personalizados. Uma cor conforme com a referência escolhida e com a tolerância do artigo 5.3 não é uma falta de conformidade. A escolha da referência e as variações ligadas ao suporte (artigo 5.3) são da responsabilidade do cliente.

14.4. As garantias não cobrem os danos resultantes de uma utilização não conforme com o modo de utilização, da falta de teste prévio (artigo 6.º), de uma má conservação (gelo, calor, frasco mal fechado) ou de um produto utilizado depois do prazo de validade.

Artigo 15.º — Responsabilidade e força maior

15.1. A SOFOLK é responsável pela boa execução das suas obrigações. A sua responsabilidade não pode ser invocada quando o incumprimento seja imputável ao cliente (nomeadamente em caso de incumprimento dos artigos 5.º e 6.º), ao facto imprevisível e insuperável de um terceiro, ou a um caso de força maior na aceção do artigo 1218 do Código Civil francês.

15.2. A SOFOLK não é responsável pelas perturbações ligadas à rede internet (interrupção, intrusão, vírus) que não lhe sejam imputáveis.

15.3. Nenhuma cláusula das presentes CGV tem por efeito suprimir ou reduzir o direito do consumidor a ser indemnizado em caso de incumprimento das obrigações da SOFOLK.

Artigo 16.º — Devolução das amostras

16.1. A pedido do cliente, a SOFOLK devolve-lhe as amostras confiadas para um fabrico por medida. A SOFOLK suporta os custos de envio à tarifa normal, sem entrega contra assinatura nem seguro, até ao limite de 10 € com IVA incluído.

16.2. Um envio com opção (seguimento reforçado, seguro, entrega contra assinatura) é possível a pedido, ficando o custo adicional a cargo do cliente.

16.3. As amostras não reclamadas nos 3 meses seguintes à expedição da encomenda podem ser destruídas.

Artigo 17.º — Propriedade intelectual

O sítio e os seus elementos (marcas, logótipos, carta de cores, fotografias, vídeos, textos, tutoriais) são propriedade exclusiva da SOFOLK ou dos seus parceiros. Qualquer reprodução, representação ou adaptação, total ou parcial, sem autorização escrita prévia da SOFOLK é proibida e constitui contrafação. A encomenda de produtos não confere qualquer direito sobre estes elementos.

Artigo 18.º — Dados pessoais

18.1. A SOFOLK, responsável pelo tratamento, recolhe os dados necessários à gestão das encomendas, à entrega, ao pagamento, à prevenção da fraude, ao apoio ao cliente e, com o acordo do cliente ou dentro dos limites legais, à prospeção comercial. Estes tratamentos baseiam-se na execução do contrato, nas obrigações legais, no interesse legítimo da SOFOLK ou no consentimento.

18.2. Os dados destinam-se aos serviços da SOFOLK e aos seus prestadores (alojamento, pagamento, transporte, envio de e-mails), dentro dos limites das suas missões. São conservados durante a relação comercial e depois arquivados durante os prazos legais.

18.3. Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, alterada, o cliente dispõe de um direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação, de portabilidade e de oposição, bem como do direito de definir diretivas póstumas. Exerce-os por e-mail para rgpd [at] sofolk.fr ou por correio para a morada da sede. Pode apresentar uma reclamação junto da CNIL (www.cnil.fr).

18.4. O consumidor que não deseje ser objeto de prospeção comercial por telefone pode inscrever-se gratuitamente na lista de oposição Bloctel (www.bloctel.gouv.fr).

18.5. O pormenor dos tratamentos e a utilização de cookies são especificados na política de confidencialidade do sítio.

Artigo 19.º — Reclamações e mediação

19.1. Qualquer reclamação é dirigida por escrito ao apoio ao cliente (artigo 1.º). A SOFOLK compromete-se a responder no prazo de 15 dias.

19.2. Na falta de resposta ou de acordo amigável, o consumidor pode recorrer gratuitamente à mediação de consumo, em conformidade com os artigos L.611-1 e seguintes do Código do Consumo francês. O mediador da SOFOLK é:

CMAP — Centre de Médiation et d'Arbitrage de Paris, service Médiation de la consommation
39, avenue Franklin D. Roosevelt, 75008 Paris
Sítio: www.cmap.fr (formulário de apresentação do pedido em linha) — e-mail: consommation@cmap.fr

19.3. O pedido de mediação é admissível se o consumidor comprovar uma reclamação escrita prévia junto da SOFOLK e recorrer ao mediador no prazo de um ano a contar dessa reclamação. É inadmissível se for manifestamente infundado ou abusivo, se o litígio já tiver sido apreciado ou estiver a ser apreciado por outro mediador ou por um tribunal, ou se não se incluir no âmbito de competência do mediador (artigo L.612-2).

19.4. O recurso à mediação é facultativo: as partes continuam livres de aceitar ou recusar a solução proposta e de recorrer ao juiz.

Artigo 20.º — Lei aplicável, língua e foro

20.1. As CGV e as vendas celebradas no sítio estão sujeitas ao direito francês. Para um consumidor residente noutro país, esta escolha não o priva da proteção das disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual, quando esta lhe seja aplicável (Regulamento (CE) n.º 593/2008, dito « Roma I », artigo 6.º). A Convenção de Viena sobre a venda internacional de mercadorias é excluída.

20.2. As CGV são redigidas em francês. As suas traduções são fornecidas a título informativo; em caso de divergência, prevalece a versão francesa, sem prejuízo das disposições imperativas aplicáveis ao consumidor.

20.3. Consumidores. O consumidor pode recorrer, à sua escolha, ao tribunal do local onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso, ou a qualquer outro tribunal competente nos termos da lei (artigo R.631-3 do Código do Consumo francês). O consumidor residente noutro Estado-Membro da União Europeia pode recorrer aos tribunais do seu domicílio (Regulamento (UE) n.º 1215/2012, artigo 18.º). Para um litígio de pequeno montante, pode recorrer ao procedimento europeu para ações de pequeno montante.

20.4. Profissionais. Os litígios com um cliente profissional são regidos pelo título II (artigo 27.º).

20.5. Se uma cláusula das CGV for declarada nula ou inaplicável, as restantes cláusulas mantêm plena eficácia.

Título II — Condições particulares aplicáveis aos clientes profissionais

O presente título aplica-se aos clientes profissionais na aceção do artigo 2.º. Constitui a base da negociação comercial na aceção do artigo L.441-1 do Código Comercial francês. As disposições do título I reservadas aos consumidores não lhes são aplicáveis.

Artigo 21.º — Conta profissional e preços

21.1. O acesso aos preços profissionais está sujeito à abertura de uma conta profissional, mediante comprovativo de atividade (extrato Kbis ou inscrição no registo de ofícios, número de IVA intracomunitário). A SOFOLK pode recusar ou encerrar uma conta por motivo legítimo.

21.2. Os preços profissionais são expressos sem impostos. As entregas intracomunitárias a um profissional identificado para efeitos de IVA noutro Estado-Membro são faturadas com isenção de IVA, sob reserva da validade do seu número de IVA. Os descontos e, se for caso disso, o mínimo de encomenda são próprios de cada cliente profissional; constam dos seus orçamentos, notas de encomenda ou faturas.

Artigo 22.º — Inexistência de direito de livre resolução

O direito de livre resolução previsto no artigo 13.º não beneficia os profissionais. Qualquer devolução está sujeita ao acordo prévio e escrito da SOFOLK.

Artigo 23.º — Pagamento e atraso no pagamento

23.1. As encomendas são pagas a pronto, no momento da encomenda. A SOFOLK pode conceder, caso a caso, condições de pagamento diferentes; estas constam então da nota de encomenda e da fatura. O prazo de pagamento não pode, em caso algum, exceder 60 dias a contar da data de emissão da fatura, ou 45 dias fora do mês (artigo L.441-10 do Código Comercial francês). Não é concedido qualquer desconto por pagamento antecipado.

23.2. Qualquer atraso no pagamento implica de pleno direito, a partir do dia seguinte ao vencimento e sem interpelação:

• penalizações por atraso à taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu à sua operação de refinanciamento mais recente, acrescida de 10 pontos percentuais;
• uma indemnização fixa por custos de cobrança de 40 € por fatura (artigos L.441-10 e D.441-5 do Código Comercial francês), sem prejuízo de uma indemnização complementar mediante comprovativos;
• a suspensão das encomendas e entregas em curso.

Artigo 24.º — Entrega, transferência do risco e receção

24.1. Os prazos de entrega são indicativos. A sua ultrapassagem não pode dar lugar ao cancelamento da encomenda nem a indemnização, salvo atraso superior a 30 dias após interpelação sem efeito.

24.2. O risco é transferido para o cliente profissional a partir da entrega dos produtos à transportadora. Em caso de avaria ou de falta, cabe ao cliente formular reservas precisas na guia de entrega e confirmá-las à transportadora por carta registada nos 3 dias seguintes à receção (artigo L.133-3 do Código Comercial francês), com cópia à SOFOLK.

24.3. Qualquer reclamação relativa a um defeito aparente ou a uma desconformidade da entrega com a encomenda deve ser dirigida à SOFOLK por escrito nos 8 dias seguintes à receção. Decorrido este prazo, os produtos consideram-se aceites.

Artigo 25.º — Garantia

25.1. A SOFOLK garante ao cliente profissional os vícios ocultos nas condições dos artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês. Esta garantia limita-se, à escolha da SOFOLK, à substituição ou ao reembolso dos produtos reconhecidos como defeituosos, na medida permitida pela lei.

25.2. O cliente profissional, especialista na aplicação, é o único juiz da adequação dos produtos aos seus suportes e aos seus trabalhos. Compromete-se a realizar os testes previstos no artigo 6.º antes de qualquer aplicação.

Artigo 26.º — Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da SOFOLK perante um cliente profissional limita-se aos danos diretos e previsíveis, e está limitada ao montante sem impostos da encomenda em causa. A SOFOLK não responde pelos danos indiretos, tais como a perda de exploração, de clientela ou de volume de negócios, nem pelo custo da mão de obra de repetição dos trabalhos. Esta limitação não se aplica em caso de falta grave ou dolosa, nem em caso de dano corporal.

Artigo 27.º — Foro competente

Qualquer litígio com um cliente profissional relativo à formação, à execução ou à interpretação das vendas está sujeito ao direito francês e é da competência exclusiva dos tribunais da área do tribunal de recurso de Bordéus, inclusive em caso de pluralidade de demandados ou de chamamento à garantia. As partes procuram previamente resolver o seu diferendo de forma amigável.

Anexo 1 — Formulário de livre resolução

(Queira preencher e devolver o presente formulário apenas se desejar resolver o contrato.)

À atenção da SOFOLK, Service retours, 7 chemin de Lartigot, ZI La Palu, 33360 Latresne, França — support [at] sofolk.fr:

Eu/nós (*) notifico/notificamos (*) por este meio a minha/nossa (*) resolução do contrato de venda do bem abaixo indicado:

• Encomendado em (*) / recebido em (*): ……………………
• Nome do(s) consumidor(es): ……………………
• Morada do(s) consumidor(es): ……………………
• Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel): ……………………
• Data: ……………………

(*) Risque a menção que não interessa.

Anexo 2 — Garantias legais

O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para obter a aplicação da garantia legal de conformidade em caso de aparecimento de uma falta de conformidade. Durante este prazo, o consumidor apenas tem de provar a existência da falta de conformidade e não a data do seu aparecimento.

A garantia legal de conformidade confere o direito à reparação ou à substituição do bem no prazo de trinta dias após o pedido do consumidor, sem custos e sem grande inconveniente para ele.

Se o bem for reparado no âmbito da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extensão de seis meses da garantia inicial. Se o consumidor pedir a reparação do bem, mas o vendedor impuser a substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data da substituição do bem.

O consumidor pode obter uma redução do preço de compra, ficando com o bem, ou pôr termo ao contrato, sendo integralmente reembolsado contra a restituição do bem, se: 1.º o profissional recusar reparar ou substituir o bem; 2.º a reparação ou a substituição do bem ocorrer após um prazo de trinta dias; 3.º a reparação ou a substituição do bem causar um grande inconveniente ao consumidor, nomeadamente quando o consumidor suporte definitivamente os custos de recolha ou remoção do bem não conforme, ou se suportar os custos de instalação do bem reparado ou de substituição; 4.º a desconformidade do bem persistir apesar da tentativa de colocação em conformidade pelo vendedor, que se tenha revelado infrutífera.

O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade seja tão grave que justifique que a redução do preço ou a resolução do contrato seja imediata. O consumidor não tem então de pedir previamente a reparação ou a substituição do bem. O consumidor não tem direito à resolução da venda se a falta de conformidade for menor.

Qualquer período de imobilização do bem com vista à sua reparação ou à sua substituição suspende a garantia que restava até à entrega do bem reposto em estado de funcionamento.

Os direitos acima mencionados resultam da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumo francês.

O vendedor que, de má-fé, obstrua a aplicação da garantia legal de conformidade incorre numa coima civil de montante máximo de 300 000 euros, que pode ser elevado até 10 % do volume de negócios médio anual (artigo L. 241-5 do Código do Consumo francês).

O consumidor beneficia igualmente da garantia legal dos vícios ocultos nos termos dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, durante dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia confere direito a uma redução do preço se o bem for conservado ou a um reembolso integral contra a restituição do bem.

Quadro elaborado de acordo com o modelo anexo ao artigo D.211-2 do Código do Consumo francês (parágrafos relativos aos conteúdos e serviços digitais omitidos, por não terem aplicação aos produtos SOFOLK).